Tribunais de Contas
Pítsica:Tribunais de Contas
Autor: | George Brasil Paschoal Pítsica |
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Verfügbarkeit: | Auf Lager. |
Artikelnummer: | 1019019 |
ISBN / EAN: | 9783330726994 |
Zusatzinformation
- Autor: George Brasil Paschoal Pítsica
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN / EAN: 9783330726994
- Bindung: Taschenbuch
Produktbeschreibung
A presente obra tem como objeto a identificação e análise dos requisitos mínimos para obtenção de uniformidade entre os mecanismos de sistematização e divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas. O tema se justifica, pois apesar de as Cortes trabalharem com uma mesma base normativa e principiológica, as decisões emanadas se encontram isoladas umas das outras. Tal isolamento advém da disparidade existente na estrutura de sistematização e divulgação da Jurisprudência das Cortes de Contas, o que dificulta e, por vezes, impede o exercício do Controle Social.
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